DAS MEI Caminhoneiro 2026: valor mensal e limite de faturamento
O MEI Caminhoneiro (transportador autônomo de cargas) tem regras próprias: o INSS é de 12% do salário mínimo, e não de 5%, e o limite de receita bruta é de R$ 251.600,00 por ano, e não de R$ 81.000,00. Em 2026 o DAS mensal fica entre R$ 195,52 e R$ 200,52, conforme o imposto devido.
Os três valores do DAS
O aviso da Receita Federal «MEI - atualização de valores devidos em 2026», de 02/01/2026, informa que, para o MEI transportador autônomo de cargas, o INSS é de R$ 194,52: 12% do salário mínimo de R$ 1.621,00. A isso se somam R$ 1,00 de ICMS e R$ 5,00 de ISS, para quem é contribuinte de cada imposto.
| Tipo de transporte | INSS | ICMS | ISS | Total por mês | Total em 12 meses |
|---|---|---|---|---|---|
| Intermunicipal, interestadual ou internacional (ICMS) | R$ 194,52 | R$ 1,00 | R$ 0,00 | R$ 195,52 | R$ 2.346,24 |
| Municipal (ISS) | R$ 194,52 | R$ 0,00 | R$ 5,00 | R$ 199,52 | R$ 2.394,24 |
| Os dois (ICMS e ISS) | R$ 194,52 | R$ 1,00 | R$ 5,00 | R$ 200,52 | R$ 2.406,24 |
O aviso traz as parcelas, não os totais. Cada total da tabela é a soma das parcelas informadas nele. O pagamento do DAS deve ser realizado até o dia 20 de cada mês.
Limite de faturamento
A Lei Complementar nº 123/2006, art. 18-F, fixa para o transportador autônomo de cargas inscrito como MEI um limite de receita bruta de R$ 251.600,00 por ano. No ano de abertura o limite é proporcional: R$ 20.966,67 multiplicados pelo número de meses do início da atividade até dezembro, contando a fração de mês como mês inteiro.
- Abertura em julho de 2026: 6 meses contados, 6 x R$ 20.966,67 = R$ 125.800,02.
- Abertura em outubro de 2026: 3 meses contados, 3 x R$ 20.966,67 = R$ 62.900,01.
A regra dos 20% é a mesma do MEI comum, aplicada sobre o limite do caminhoneiro. O limite mais 20% é de R$ 301.920,00 no ano inteiro. Esse número é uma conta (R$ 251.600,00 x 1,20) e não foi lido escrito em página oficial.
Exemplo: R$ 18.000,00 de fretes por mês
Um caminhoneiro aberto antes de 2026 faz fretes entre estados e recebe R$ 18.000,00 por mês. No ano a receita bruta é de 12 x R$ 18.000,00 = R$ 216.000,00. O limite é de R$ 251.600,00, então sobra uma folga de R$ 35.600,00.
Como o transporte é interestadual, o DAS é o de ICMS: R$ 195,52 por mês, ou R$ 2.346,24 em 12 meses. Esse valor seria o mesmo se ele recebesse R$ 10.000,00 por mês: o DAS não é um percentual do faturamento.
Com o mesmo faturamento no MEI comum, ele teria passado do limite de R$ 81.000,00 já em maio (5 x R$ 18.000,00 = R$ 90.000,00). Com o limite próprio da atividade, ele continua dentro do MEI.
Acompanhe o limite do caminhoneiro
No Controle do Limite MEI 2026, escolha uma das três atividades de MEI Caminhoneiro. A ferramenta troca o limite para R$ 251.600,00, mostra o DAS correspondente e soma os fretes que você lançar.