MEI estourou o limite: o que fazer em 2026
Quando a receita bruta do ano passa do limite do MEI, existem dois caminhos, e a lei escolhe por você conforme o tamanho do excesso. Até 20% acima do limite, a empresa sai do MEI só no ano seguinte. Mais de 20% acima, a saída é retroativa. Esta página ajuda a descobrir em qual dos dois casos você está.
Três perguntas para achar a sua faixa
- Qual é o seu limite? Empresa aberta antes de 2026: R$ 81.000,00. Empresa aberta em 2026: R$ 6.750,00 multiplicados pelos meses do mês de abertura até dezembro. MEI Caminhoneiro: R$ 251.600,00 no ano inteiro.
- A soma do ano passou do limite? Some a receita bruta de todos os meses de atividade. Se a soma for igual ao limite ou menor, não houve excesso.
- Passou do limite mais 20%? No ano inteiro esse segundo marco é de R$ 97.200,00. No ano de abertura, é de R$ 8.100,00 por mês contado. Quem fica exatamente em cima do marco ainda está na faixa de até 20%.
Os dois caminhos
| Receita bruta do ano | Quando deixa de ser MEI | Guia completo |
|---|---|---|
| Acima de R$ 81.000,00 e até R$ 97.200,00 | A partir de 1º de janeiro do ano seguinte. A diferença é recolhida em parcela única, junto com a apuração de janeiro. | Excesso de até 20% |
| Acima de R$ 97.200,00 | Retroativamente a 1º de janeiro do ano do excesso. No ano de abertura, desde o início da atividade. | Excesso de mais de 20% |
A base é a Lei Complementar nº 123/2006, art. 18-A, § 7º, incisos III e IV, e § 10.
O que vale para os dois casos: comunicar no prazo
Nas duas faixas o excesso deve ser comunicado até o último dia útil do mês seguinte àquele em que ocorreu. O mês do excesso é o mês em que a soma do ano ficou maior que o limite, e não o mês em que você percebeu. Por isso vale somar mês a mês, e não só em dezembro.
Esta página não calcula quanto se paga depois do excesso: a alíquota e a base do recolhimento complementar não foram confirmadas em fonte oficial nesta verificação.
Exemplo: três empresas, três respostas
| Empresa | Soma de 2026 | Limite | Excesso | Limite usado | Faixa |
|---|---|---|---|---|---|
| Aberta antes de 2026 | R$ 88.000,00 | R$ 81.000,00 | R$ 7.000,00 | 108,64% | Até 20% |
| Aberta antes de 2026 | R$ 99.000,00 | R$ 81.000,00 | R$ 18.000,00 | 122,22% | Mais de 20% |
| Aberta em agosto de 2026 | R$ 36.000,00 | R$ 33.750,00 | R$ 2.250,00 | 106,67% | Até 20% |
A primeira empresa ainda estava R$ 9.200,00 abaixo de R$ 97.200,00: continua MEI até 31 de dezembro e sai em 1º de janeiro do ano seguinte. A segunda passou de R$ 97.200,00, e o desenquadramento volta a 1º de janeiro de 2026.
A terceira mostra por que o mês de abertura importa. Com abertura em agosto são 5 meses contados: o limite é de R$ 33.750,00 e o limite mais 20% é de R$ 40.500,00. Uma soma de R$ 36.000,00, que parece pequena perto de R$ 81.000,00, já é excesso para essa empresa.
Confira a sua soma
O Controle do Limite MEI 2026 soma os meses que você lança, aplica o limite do seu mês de abertura e mostra em qual das três situações a empresa está: dentro do limite, excesso de até 20% ou excesso de mais de 20%.