Como calcular o limite proporcional do MEI

No ano em que o MEI é aberto, o limite de receita bruta não é o anual de R$ 81.000,00. É proporcional aos meses de atividade: R$ 6.750,00 para cada mês, do mês de abertura até dezembro. A conta tem dois passos e cabe em uma linha.

A fórmula

Conte os meses: meses = 12 - número do mês de abertura + 1. Janeiro é 1, dezembro é 12. O mês de abertura entra na conta.
Multiplique: limite = meses x R$ 6.750,00.

A regra está na Lei Complementar nº 123/2006, art. 18-A, § 2º: no caso de início de atividades, o limite é de R$ 6.750,00 multiplicados pelo número de meses entre o início da atividade e o fim do ano-calendário, consideradas as frações de meses como um mês inteiro.

Três cuidados na contagem

O dia não importa. A fração de mês conta como mês inteiro. Abrir no dia 2 ou no dia 28 dá o mesmo número de meses.
O mês de abertura conta. É por isso que a fórmula soma 1 no fim. Quem abre em dezembro tem 1 mês, e não zero.
Só vale no primeiro ano. A partir do ano seguinte ao da abertura, o limite é o anual inteiro.

Exemplo: abertura em 18 de maio de 2026

Maio é o mês 5. Meses contados: 12 - 5 + 1 = 8 (maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro). O dia 18 não muda nada: maio entra inteiro.

Limite de 2026: 8 x R$ 6.750,00 = R$ 54.000,00. O limite mais 20%, que separa as duas faixas de excesso, segue a mesma contagem: 8 x R$ 8.100,00 = R$ 64.800,00.

Se essa empresa faturar R$ 6.000,00 em cada um dos 8 meses, a soma do período será de R$ 48.000,00. Isso é 88,89% do limite de R$ 54.000,00, e sobra uma folga de R$ 6.000,00.

Outro caso rápido: abertura em outubro de 2026. Outubro é o mês 10, então são 12 - 10 + 1 = 3 meses, e o limite é 3 x R$ 6.750,00 = R$ 20.250,00.

A mesma fórmula para o MEI Caminhoneiro

Para o MEI Caminhoneiro a contagem de meses é igual, e só o valor por mês muda: R$ 20.966,67 (art. 18-F, II). Com abertura em maio, o limite de 2026 é 8 x R$ 20.966,67 = R$ 167.733,36.

A conta pronta para cada mês de abertura

Cada página abaixo traz a conta feita para um mês de abertura, com exemplo: janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.

Deixe a ferramenta fazer a conta

No Controle do Limite MEI 2026, basta escolher o mês de abertura: a ferramenta aplica a fórmula, mostra o limite do seu primeiro ano e soma o faturamento que você lançar.